Estreante

Criei esse blog para permitir um espaço de discussão das leis e projetos de leis que afetam a vida de nós cidadãos, contribuintes. Não é um blog político, mas sim de discussão jurídica. No entanto, a linguagem aqui utilizada será de acesso a todos, nada de juridiquês.

Sintam-se à vontade para expressar suas opiniões, indignações e sugestões.

Minha primeira postagem refere-se ao projeto de lei do exmo. sr. presidente da república, que cria a "Bolsa Copa". Já não bastam todas as bolsas existentes nesse país, agora querem impor mais essa ao contribuinte. Porque não devemos nos iludir, seremos nós que iremos pagar esse prêmio da Lotomania aos "heróis das copas". Porque o Ministério do Esporte não usa essa verba milionária para patrocinar esportes olímpicos, tendo em vista as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016?

Porque temos de financiar a aposentadoria e pensão vitalícia das famílias de ex-jogadores? Já não bastam as pensões das filhas e viúvas de militares?

O projeto, pasmem, se virar lei, dará um prêmio de R$ 100 mil a cada um dos ex-jogadores campeões mundiais de futebol nas Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970.

Mas não é só isso. Além desses R$ 100 mil iniciais, cada ex-jogador passaria também a ganhar um estipêndio mensal vitalício de até R$ 3,4 mil. O valor seria determinado na comparação com a renda atual do beneficiado. O teto será a aposentadoria máxima da Previdência Social, que é de R$ 3.416,54. Se um ex-campeão do mundo, por exemplo, tiver uma renda mensal de R$ 1 mil, receberá um complemento mensal de R$ 2,416.

É importante dizer que esse dinheiro será pago a todos os convocados para as Copas de 58, 62 e 70, não importando se tenham sido titulares ou reservas. Segundo comunicado do governo, “o prêmio de R$ 100 mil será pago de uma única vez" (...) "beneficia inclusive herdeiros legais de jogadores já falecidos, e estará isento de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. O pagamento será feito com recursos do Ministério do Esporte”.