segunda-feira, 31 de maio de 2010

Defesa intransigente da advocacia

O Advogado é indispensável à justiça. Anseio pela aprovação do novo Código de Processo Civil, que porá fim à aberração jurídica do jus postulandi nos Juizados Especiais. Para quem não sabe, o jus postulandi é o direito da pessoa leiga postular em juízo seus direitos, sem necessidade de advogado.

Para o ministro Luiz Fux, presidente da Comissão de Revisão do Anteprojeto do CPC, ao contrário do que se acreditava no passado, que sem advogado o processo tramitaria mais rápido, hoje percebe-se que com o advogado a possibilidade de um acordo é maior, levando a satisfação das partes e ao equilíbrio processual. Ele ressaltou ainda que o fim do jus postulandi nos juizados especiais garante um maior equilíbrio entre as partes.

O prazo final para entrega do anteprojeto é o dia 15/06/2010.

Não prego o corporativismo. Acho que o Exame de Ordem e as exigências para inscrição nos quadros da OAB servem como filtro para os maus profissionais. Na OAB se exige ficha limpa há muitos anos. Além de conduta digna, há investigação da vida pregressa, verificação de antecedentes criminais. Não basta apenas ser aprovado no Exame para ser advogado. Ademais, a sociedade conta com o mecanismo da representação, isto é, aquele quer for lesado por advogado pode e deve registrar sua reclamação na OAB, que instaura procedimento disciplinar e pune com rigor as condutas irregulares do profissional.

O que sempre me causou desconforto foi litigar contra partes desassistidas. Pessoas que vão a juízo sem advogado e muitas vezes perdem suas ações porque optam pela avareza, ou por ignorância julgam uma minoria pelo todo e acabam saindo de mãos vazias, por enfrentar do outro lado advogados muito bem capacitados. Já ganhei várias ações judiciais assim e não tive satisfação profissional. Pelo contrário. O que me compraz na contenda jurídica é ganhar ações contra grandes corporações, que contratam escritórios de advocacia de renome.

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